Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site da JGCS Online Vendas ("Site") e a aquisição dos infoprodutos por nós comercializados. Ao utilizar o Site ou adquirir um produto, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos. Se não concordar com qualquer condição, recomendamos não utilizar o Site nem efetuar a compra.

2. Quem somos

3. Objeto — infoprodutos

A JGCS Online Vendas atua na venda online de infoprodutos — cursos on-line, e-books, materiais digitais e mentorias, de diversos segmentos. Os produtos são entregues por meio exclusivamente eletrônico (download, e-mail ou área de membros): não há envio de item físico, não há frete e não há retirada em endereço.

O endereço constante da seção 2 é o domicílio fiscal da empresa, informado para fins de identificação nos termos do art. 2º, I, do Decreto nº 7.962/2013. Não se trata de loja aberta ao público.

4. De quem você compra — venda própria e produtos de parceiros

Esta é a informação mais importante destes Termos, e ela é sempre indicada na oferta e no checkout de cada produto:

• Venda própria. Quando o pagamento é feito em nome da JGCS Online Vendas — checkout no nosso CNPJ —, nós somos a fornecedora: respondemos pela entrega, pelo acesso, pelo suporte, pela garantia legal e pelo reembolso, na forma destes Termos e da Política de Reembolso;
• Produto de produtor parceiro. Quando apenas divulgamos o infoproduto de terceiro e o pagamento é feito na plataforma dele, o contrato de compra é celebrado com o produtor, que cobra, entrega o acesso, presta o suporte técnico e responde pela garantia e pelo reembolso. Essa divulgação é publicidade e está identificada como tal (art. 36 do CDC), e a eventual comissão que recebemos é paga pelo produtor, sem alterar o preço que você paga.

Em qualquer dos casos, a JGCS responde pela oferta que ela própria veicula — a informação publicitária suficientemente precisa obriga quem a veicula e integra o contrato (arts. 30 e 35 do CDC) —, e não invoca a condição de mera divulgadora para se eximir perante você. A responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC) permanece integralmente aplicável.

5. Processo de compra

Para comprar, você declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz, e se compromete a fornecer informações verdadeiras. Em toda compra realizada por nossos canais, asseguramos, nos termos do Decreto nº 7.962/2013:

• Informação das características essenciais do produto antes da compra — tema, formato do conteúdo (vídeo, texto, ao vivo), carga horária ou volume aproximado, o que está incluído, por quanto tempo o acesso fica disponível e quem é o produtor;
• Apresentação de um resumo do pedido — produto, valor total e forma de pagamento — antes da confirmação, com destaque a qualquer condição que limite direitos;
• Possibilidade de revisar e corrigir os dados antes de finalizar;
• Confirmação imediata do recebimento do pedido;
• Registro do pedido e destas condições em meio durável (e-mail).

6. Preços, ofertas e disponibilidade

Os preços são informados em reais (BRL) e não mudam depois de confirmada a compra. Promoções valem pelo prazo e nas condições anunciados. Caso um produto se torne indisponível após a confirmação, você escolhe entre as opções do art. 35 do CDC: exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição integral e monetariamente atualizada do valor pago, sem prejuízo de perdas e danos.

7. Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas e instituições de pagamento parceiras, em ambiente próprio e seguro, sujeitos às regras dessas empresas. A JGCS não armazena dados completos de cartão, não solicita senhas por e-mail ou mensagem e não recebe pagamento por transferência para conta pessoal — se alguém pedir isso em nosso nome, é fraude: avise-nos pelo contato da seção 20.

8. Entrega, acesso e requisitos técnicos

A liberação do produto ocorre por meio eletrônico após a confirmação do pagamento — o que, em pagamentos aprovados na hora (cartão e PIX), costuma ser imediato, e em boleto ocorre após a compensação. As instruções de acesso são enviadas para o e-mail informado na compra; é sua responsabilidade informar um endereço válido e conferir as caixas de spam e promoções.

Para utilizar os produtos você precisa de dispositivo com acesso à internet e navegador atualizado. O prazo de disponibilidade do acesso é informado na oferta de cada produto; havendo descontinuidade da plataforma em produto vendido por nós, avisaremos com antecedência razoável e disponibilizaremos alternativa de acesso ao conteúdo já adquirido.

9. Licença de uso do conteúdo

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível do conteúdo, para fins de estudo próprio. É vedado, sem autorização expressa e por escrito:

• Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros;
• Reproduzir, redistribuir, revender, licenciar ou exibir publicamente o material didático — vídeos, apostilas, planilhas e gravações — no todo ou em parte, inclusive para ministrar treinamentos a terceiros;
• Remover marcas, créditos ou avisos de propriedade intelectual.

Ficam ressalvadas as limitações legais dos arts. 46 a 48 da Lei nº 9.610/1998 — entre elas a reprodução de pequenos trechos para uso privado do próprio comprador e sem intuito de lucro, a reprodução em formato acessível para pessoas com deficiência e a citação para fins de estudo ou crítica, com indicação da fonte.

A proteção recai sobre a forma de expressão do material. O conhecimento, os métodos e as ideias apresentados são seus para aplicar livremente na sua vida profissional, inclusive comercialmente — o que não se autoriza é redistribuir ou revender o material em si.

Constatada violação em produto vendido por nós, você será notificado por e-mail, com a descrição da conduta apurada e prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar. A suspensão do acesso só ocorre após a sua manifestação ou o decurso do prazo, e implica a devolução proporcional do valor referente ao período contratado e não usufruído. A suspensão não afasta o direito de arrependimento dentro dos 7 dias, nem as medidas cabíveis por violação de direitos autorais nas vias próprias (Lei nº 9.610/1998).

10. Ausência de garantia de resultado

Os infoprodutos que vendemos e divulgamos são materiais educacionais e informativos. Não prometemos, garantimos ou asseguramos qualquer resultado específico — financeiro, profissional ou pessoal — decorrente do uso do conteúdo. Resultados dependem de fatores individuais, como dedicação, contexto e mercado. Nenhum conteúdo do Site ou dos produtos constitui consultoria financeira, jurídica, médica ou de investimentos.

11. Como fazemos publicidade

Quando divulgamos um infoproduto — nosso ou de parceiro —, aplicamos os seguintes compromissos, que decorrem dos arts. 36 e 37 do CDC:

• A publicidade é identificada como publicidade, de forma imediata e visível;
• Não veiculamos promessa de ganho, número de faturamento inventado ou projeção de resultado apresentada como certa;
• Não utilizamos depoimento que não seja real nem prova social fabricada;
• Não usamos escassez ou contagem regressiva falsa — se a oferta tem prazo, o prazo é verdadeiro;
• Toda condição relevante — preço total, o que está incluído, prazo de acesso e forma de entrega — é informada antes da compra, e não em letra miúda depois dela.

Se você encontrar, em nosso nome, anúncio que descumpra qualquer destes pontos, avise-nos pelo contato da seção 20: apuramos, corrigimos e, sendo o caso, pedimos a retirada.

12. Arrependimento e reembolso

O direito de arrependimento (art. 49 do CDC), os prazos, as formas de estorno e o que fazemos quando o produto é de um parceiro estão detalhados na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

13. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter os produtos disponíveis e funcionando, mas plataformas de terceiros podem sofrer instabilidades ou manutenção programada. Problemas de acesso devem ser comunicados pelo nosso canal de atendimento e serão tratados com prioridade — inclusive quando o produto for de um produtor parceiro, hipótese em que levamos o caso a ele e acompanhamos até a resposta.

14. Propriedade intelectual

O nome JGCS Online Vendas, o logotipo, os textos e o layout do Site pertencem à titular da empresa, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. O conteúdo de cada infoproduto pertence ao seu respectivo produtor ou é utilizado sob licença. É vedada a reprodução ou o uso comercial sem autorização prévia do titular.

15. Uso permitido do Site

• Não violar ou tentar contornar mecanismos de segurança do Site ou das plataformas;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar coleta automatizada abusiva de dados (scraping) ou sobrecarga dos servidores;
• Fornecer informações verdadeiras nas compras e contatos.

16. Links e conteúdos de terceiros

O Site e as nossas comunicações podem conter links para plataformas e serviços de terceiros. Não controlamos o conteúdo, as práticas de privacidade nem a disponibilidade desses recursos externos — o que não afasta a nossa responsabilidade pela oferta que veiculamos, na forma da seção 4.

17. Responsabilidade

A JGCS responde pelos vícios e defeitos dos produtos que vende e dos serviços que presta, nos termos dos arts. 12 a 20 do Código de Defesa do Consumidor, e pela publicidade que veicula (arts. 30, 35, 36 e 37). Não há, nestes Termos, exclusão, limitação ou atenuação dessa responsabilidade — cláusula nesse sentido seria nula de pleno direito (art. 51, I, do CDC).

A JGCS não responde, por não estarem sob o seu controle, por indisponibilidades da internet, falhas do dispositivo ou da conexão do usuário e por conteúdos de terceiros acessados por links externos — o que não afasta a sua responsabilidade pela adequada prestação do que foi contratado nem a solidariedade prevista na seção 4.

18. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos de Uso.

19. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data indicada no topo. Compras já realizadas seguem as condições vigentes na data da confirmação.

20. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande – PB, ressalvada a competência das normas de ordem pública, como as do Código de Defesa do Consumidor — que asseguram ao consumidor o foro do seu domicílio. Você também pode utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br.

Dúvidas sobre estes termos: contact@jgcsonlinevendas.com.